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segunda-feira, 15 de novembro de 2010

ASPECTOS SOCIAIS DO SOFTWARE LIVRE

ASPECTOS SOCIAIS DO SOFTWARE LIVRE 
Suas aplicações e soluções tecnológicas

Daniel Radd Pires da Silva*
Daniel Toledo Sobrinho*
Daniela Alves Gomes*

*Alunos do Instituto de Informática da PUCMINAS

Baixar o artigo em PDF aqui.

Resumo 


O software livre é apresentado como uma solução de inclusão digital, desenvolvimento acelerado e economia em todos os setores e segmentos que a computação se aplica. Suas soluções são de qualidade e atingem os elevados níveis de qualidade que são exigidos nas suas áreas de aplicação, sendo assim alternativa a altura do software privado. A economia trazida  pelo software livre gera retorno imediato ao governo, instituições de ensino e empresas. O valor do seu uso é a geração de crescimento e avanço com menor custo de investimento. Diante desse quadro o artigo visa mostrar esse sucesso que o Software livre proporciona e como se pode ser aplicado na sociedade.

Palavras-chave:  Software Livre. Inclusão Social. Deficientes Físicos. Tecnologia de Baixo de
custo. Sociedade. Propriedade. Função social. Comercialização. Educação.

1 INTRODUÇÃO 


Para um software ser considerado livre ele deve atender quatro premissas básicas definidas originalmente no projeto GNU (Gnu is Not Unix).
a)  A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade no. 0);
b)  A liberdade de estudar como o programa funciona, e  adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade no. 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;
c)  A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2);
d)  A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade  no. 3). Acesso ao código fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
Segundo Nunes (2004), uma série de medidas legais foi tomada para que essas regras não fossem subtraídas com o tempo. O software livre se firma não como um produto, mas sim como um conceito de ideia a ser compartilhada. Embora isso não retire sua característica de propriedade. Apenas define um livre uso da mesma.
É confundível dizer que o software livre se enquadra no conceito de propriedade. Mas primeiramente precisamos definir o que é propriedade. Determina o art. 5º da CF/88, nos incisos XXII e XXIII, que é garantido o direito de propriedade e que a propriedade atenderá a sua função social, respectivamente. (SÁ, 2006, p.33)
Segundo Del Nero (1998) “a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXII, garante o direito de propriedade e, imediatamente no inciso XXIII, condiciona esse direito à sua função social”.
Portanto, conforme Sá (2006) a “própria Constituição determina um dos condicionamentos específicos da propriedade, qual seja, sua destinação social. Portanto, além de direito, a propriedade, modernamente é princípio que se realiza, na medida em que a coisa possui e realiza sua função social.”
Assim, economicamente, o Software Livre permite sua comercialização e outros modelos de negócios, não se extingue, portanto, a destinação comercial que todo bem tem em potencial. (SÁ, 2006)
A disponibilização do código fonte potencializa as  próprias funcionalidades a que o software propunha inicialmente além de compartilhar o conhecimento monopolizado em softwares fechados e dar base para uma série de mercados, não perdendo, portanto sua função comercial. Além de ser uma ótima via para inclusão  digital de classes mais pobres da população ou pessoas com deficiências.


2 O SOFTWARE LIVRE COMO MEIO EDUCACIONAL 


A informatização de um ambiente educacional traz uma série de benefícios a seu corpo docente e estudantil. Através dela é possível melhorar as práticas de ensino da instituição, além de aumentar o interesse de seus alunos. Com a  inclusão da internet novas áreas de conhecimento se tornam disponíveis para os alunos. Expandindo não apenas o conhecimento acadêmico, mas também o técnico e profissional, político e social dos mesmos. O software livre é apresentado como uma solução econômica e viável de incluir a sociedade sem burocracia e qualidade.

 3 O SOFTWARE LIVRE E SUAS APLICABILIDADES NA SOCIEDADE 
3.1 Software livre aplicado em favor do social 


Conhecimento técnico e profissional como os disponibilizados, gratuitamente ou não, em sites da Embrapa e Senai através de ebooks ou cursos online poderiam gerar novas formas de economia em regiões onde houvesse uma escassez de profissionais de ensino para tal área.
O Senai oferece cursos a distância em segmentos industriais de Alimentos e Bebidas, Automação, Automobilismo, Construção Civil, Couro e Calçado, Eletricidade, Eletroeletrônica e Telecom, Extração Mineral, Fumo, Gráfica, Madeira e Mobiliário, Máquinas e Equipamentos, Materiais de Transporte, Metalurgia, Minerais Não-Metálicos, Papel e Celulose, Química, Têxtil e Vestuário.
Com esses conhecimentos seria possível abrir pequenas empresas voltadas não apenas para lucros, mas para subsistência e com sustentabilidade.
Como exemplo pegamos no site da Embrapa a Coleção 500 Perguntas 500 Respostas Online, uma versão eletrônica de um dos maiores sucessos editorial do mercado agropecuário disponibilizado gratuitamente no site. Conhecimento e experiências para área de desenvolvimento agropecuário que se não fosse disponibilizado dessa forma talvez jamais chegasse ao conhecimento da população dessas regiões mais pobres.

3.2 Software livre aplicado em favor do social 


Durante muitos séculos a cultura político e social da população refletiu a vontade de um jogo de interesses transmitido pela mídia de massa impressa, rádio e televisão. Talvez essa cultura fabricada ainda se mantenha nos dias de hoje, mas sem dúvida com menos força. Com o advento da internet é possível consultar várias fontes quanto a uma notícia. E o mais importante, permite a interação e avaliação do usuário. Portanto a própria população começa a definir sua cultura política e social. Críticas, construtivas ou não, são expostas, ouvidas e muitas vezes apoiadas. A própria política começa a  tomar consciência do poder da internet.
Algumas ações políticas inclusive são divulgadas exclusivamente pela internet de “boca a boca”. Essas notícias muitas vezes são compartilhadas através de microblogs como o Twitter e acessado através de dispositivos móveis.
Todas essas vantagens citadas acima dependem da utilização de um software. E todas elas estariam minadas e limitadas a uma parcela irrisória da população. Porém todos esses benefícios citados acima estão presos aos altos custos de softwares proprietários. Em escolas públicas do interior essa implantação é ainda mais difícil visto que muitas vezes a instituição não possui nem a infraestrutura básica de ensino. Prover apenas os equipamentos já seria algo custoso. Pagar licenças  para softwares básicos como Sistema Operacional, pacote Office, editor de PDF seria algo impossível, visto que tais licenças somadas poderiam ultrapassar o valor do próprio hardware.
Cursos como os oferecidos pela Embrapa e SENAI não  alcançariam seu objetivo principal que é levar conhecimento a pessoas de menor renda, uma vez que estas não teriam como pagar por softwares. Toda uma cultura política e social poderia deixar de mudar e se manteria sujeita a poucos veículos de comunicação. A própria dinâmica da comunicação pela internet poderia ficar presa apenas a Desktops e Notebooks se não fossem ações pioneiras como a do Google em criar o Android, um sistema operacional open-source voltado para dispositivos móveis. Não se negar que a popularização da internet através de dispositivos móveis permite a sociedade se comunicar de forma mais instantânea difundindo a informação de maneira mais rápida. O Twitter que foi utilizado por celulares para coordenar, no Irã em 2009, onde uma série de protestos contras fraudes eleitorais. Esse é um exemplo que demonstra o poder do software livre junto a sociedade. Sendo, portanto não apenas um facilitador de acesso, mas também um meio potencial de mudar a estrutura da sociedade.

3.3 Software livre aplicado em favor dos deficientes. 


O Software livre é um aliado econômico para os deficientes que fazem uso dos computadores. O freeware DOSVOX auxilia os usuários com deficiência auditiva. O sistema auxilia realizando a comunicação via síntese de voz em Português. Os usuários que fazem uso das distribuições Linux não podem usufruir dos benefícios do DOSVOX a não ser que seja feita uma instalação alternativa utilizando o aplicativo Wine que permite a emulação de Windows dentro do Linux. Diante de tanta complicação surge o projeto Linvox possibilitou a acessibilidade do DOSVOX no Linux.
Ribeiro e Filho (2005) propõe outro software existente que realiza leitura de telas é o Jaws. Este software é um produto da Freedom Scientific, sendo considerado o melhor leitor de tela do Mundo.
O software livre MOTRIX auxilia pessoas com deficiências motoras graves. A interação Humano Computador é realizada por comandos que são  falados num microfone. Essa aplicação vem sendo desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 2002.

4 REVISÃO DA LITERATURA 


O termo “Inclusão Digital” vem sendo usado indiscriminadamente. Rêbelo (2005), o termo se baseia na melhoria das condições de vida de uma determinada região com a ajuda da tecnologia. Ainda segundo ele, somente colocar um computador na mão das pessoas ou vendê-lo a um preço menor não é, definitivamente, inclusão digital. É preciso ensiná-las a utilizá-lo em beneficio próprio e coletivo. Mais do que nunca, o termo inclusão digital está totalmente vinculado ao software livre. De acordo com Campos e Teixeira, é impossível falar de inclusão digital sem relacioná-la ao software livre, pois trata-se de um novo paradigma de construção e de difusão do conhecimento, que tem se apresentado como ponto chave para a construção de processos de inclusão digital, além de ser uma alternativa técnica e economicamente viável. Embora seja utilizado o termo “Software Livre” este não é caracterizado pela inexistência de propriedade, mas sim pelo livre uso que se permite fazer dela. As licenças livres não negam o conceito “propriedade”, apenas definem outra forma de exercê-la. Aliado a isto está a idéia de que o Software Livre pode ser um instrumento de concretização da inclusão digital, da dignidade, da educação, da cidadania, da redistribuição de renda, da igualdade material, etc.
Embora muitos pensem que o Software Livre não pode ser vendido, ou desenvolvido para fins comerciais, esse é um dos muitos mitos que rodeiam o paradigma da Liberdade de Software proposta pela Free Software Foundation. Acontece que o paradigma do software como um produto está tão profundamente encravado em nossas mentes, que fica difícil desatrelar a concepção de Free Software da idéia de grátis ou, mais exatamente, livre de custos financeiros. (NUNES, 2006)
Desta forma, ao disponibilizar essa e outras liberdades aos usuários, incentiva-se a educação, a cultura, o desenvolvimento tecnológico, etc. (SÁ, 2006)

Sendo assim o Software livre atende com perfeição o que preconiza o conceito de propriedade, direcionando os direitos autorais para o bem-estar social. Segundo Costa, Araújo e Laundos (2004), o Software  Livre também é apresentado como uma solução econômica para abrir negócios, incluir a sociedade digitalmente e solução financeira com aplicações que desempenham o mesmo papel do software pago. A idéia de capacitar a sociedade com a filosofia do software livre ajuda na economia que o software não pago proporciona.
“A inclusão digital das pessoas com deficiências via software privado demanda muito gasto financeiro e o software livre entra como facilitador econômico e de qualidade para resolver o problema”, afirmam Ribeiro e Goes Filho (2005).
Os mesmos propõem como meio de inclusão de deficientes o uso dos softwares DOSVOX e MOTRIX, que são referência e auxiliam deficientes auditivos e com deficiência motora grave a terem acesso a microcomputadores.
Outro caso de sucesso foi o projeto “Mutirão pela Inclusão Digital”, realizado em escolas públicas de Passo Fundo, no ano de 2004. Os alunos participantes desenvolveram atividades utilizando apenas softwares livres como Linux, OpenOffice etc.
Por fim, os pesquisadores Costa, Araújo e Laundos (2004) implantaram na universidade FACIMP o software livre na área administrativa e acadêmica com sucesso, transformando em solução tecnológica para a inclusão social.


5 CONCLUSÃO 


O software livre é uma alternativa ao monopólio exercido por um pequeno número de empresas privadas e pode estabelecer uma nova cultura na utilização e distribuição de ferramentas computacionais. Seria possível economizar milhões que poderiam ser revertidos em outras áreas da sociedade. O software livre pode-se tornar num futuro não muito distante, o padrão a ser seguido em instituições privadas e públicas. Estando presente em todos os níveis estruturais da sociedade, como educação, transporte, telecomunicações, saúde, etc. E passando a ser a opção número um da sociedade como um todo.

  REFERÊNCIAS 

500 Perguntas, 500 Respostas da Embrapa - Disponível em <http://www.sct.embrapa.br/500p500r/>, Acesso em 04 de out. 2010

Almanaque de Profissões do SENAI - Disponível em <http://www.senai.br/br/Almanaque/snai_vc_alm.aspx>, Acesso em 04 de out. 2010

CAMPOS, Aline de, TEIXEIRA, Adriano Canabarro. A indissociabilidade entre inclusão digital e software livre na sociedade contemporânea: a experiência do mutirão pela inclusão digital. Disponível em: <http://www.cinted.ufrgs.br/renote/nov2005/artigosrenote/a6_softwarelivre_revisado.pdf>.
Acesso em 18 de set. 2010.

COSTA, Jorge Ferreira da. ARAÚJO, Everson. LAUNDOS, Teylo. Experiência do uso do software livre como meta tecnológica no ambiente acadêmico. Disponível em: <http://ensino.univates.br/~chaet/Materiais/Software_Livre.pdf>. Acesso em 20 de set. 2010.

NUNES, Krishnamurti Lelis Lima Vieira. Aspectos Sociais do uso do Software Livre. Anais eletrônicos. In: 1a Mesa Redonda sobre Software Livre na Educação. Disponível em: <http://homes.dcc.ufba.br/~ihtraum/index.html/referencia_latex/latex/artigo/SoftwareLivre/SoftwareLivre.pdf >. Acesso em 19 de set. 2010.

RÊBELO, Paulo. Inclusão Digital: o que é a quem se destina. Disponível em: . Acesso em 20 de set. 2010.  RIBEIRO, Hudson Franklin Paiva. FILHO, Adbeel Goes. Software Livre no Apoio a Deficientes Físicos e Mentais: Uma Questão Social. Disponível em: <http://www.dnocs.gov.br/php/util/downloads_file.php?&dir=&file=/home/util/livres/ebooks/monografias/software_livre_no_apoio_a_deficientes_fisicos_e_mentais_uma_questao_social.pdf>. Acesso em 20 de set. 2010. 

SÁ, Marina Corrêa. Software Livre: Exemplo de uma função social da propriedade intelectual? Revista Eletrônica Mensal do Curso de Direito da UNIFACS, Salvador, Out. 2006. Disponível em: <http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=2&ved=0CBkQFjAB&url=http://www.facs.br/revistajuridica/edicao_outubro2006/discente/dis1.doc&rct=j&q=SOFTWARE%20LIVRE:%20EXEMPLO%20DE%20FUN%C3%87%C3%83O%20SOCIAL%20DA%20PROPRIEDADE%20INTELECTUAL%3F&ei=wMaWTJ-_C8L88Aac4fWcDA&usg=AFQjCNGiLKaspbmYkY4T189dtwCT0NDc3g>.Acesso em 19 de set. 2010.

Gnu general public license - Disponível em <http://www.gnu.org/copyleft/gpl.html>, Acesso em 19 de julho 2003

DEL NERO, Patrícia Aurélia. Propriedade Intelectual: A tutela Jurídica da Biotecnologia. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1998

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